ALTERAÇÃO AO REGIME EXCECIONAL PARA AS SITUAÇÕES DE MORA NO PAGAMENTO DA RENDA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
EmpresasLegislação 25 Agosto, 2020
Foi publicada a lei 45/2020, de 20-8 , que vem alterar a Lei 4-C/2020, de 6-4, e aditar-lhe algumas normas. A Lei 4-C/2020, já antes alterada, estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não... Ler mais
Linha de Apoio à Economia COVID-19 Micro e PME
Empresas 11 Agosto, 2020
Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos... Ler mais
+CO3SO EMPREGO – INTERIOR AVISO N.º 40-2020-30, Incentivo ao Emprego e Empreendedorismo
Empresas 23 Julho, 2020
A ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, abriu na semana passada as candidaturas ao Programa +CO3SO EMPREGO – INTERIOR, destinado a apoiar o emprego e investimento, promovido por empreendedores e Micro empresas do Alto Tâmega. O que é: O +CO3SO é novo sistema de... Ler mais
LEI DOS SALDOS – Fim do Regime Excecional Temporário
Empresas 7 Julho, 2020
Informamos que o regime excecional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei nº 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou. Neste contexto, relembramos que deve ser cumprido o regime geral, conforme informação constante do site da ASAE sobre o tema. Vendas com... Ler mais
Vídeos de Boas Práticas para Restauração e Bebidas
Empresas 17 Junho, 2020
A AHRESP, com o apoio da Makro, disponibilizou este mês, um conjunto de vídeos didáticos sobre as Boas Práticas a cumprir pelos estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Este conjunto de vídeos tem por base o Guia de Boas Práticas para a Restauração e Bebidas, desenvolvido pela AHRESP e validado pela Direção-Geral... Ler mais
Programa de Estabilização Económica e Social – Conheça as principais medidas
EmpresasFinanciamentoPaís & Mundo 5 Junho, 2020
Foi apresentado ontem (4 de junho) o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê novas medidas para mitigar o impacto económico e social da pandemia do novo coronavírus. O programa conta com quatro dimensões: a social, a de apoio ao emprego, às empresas e o institucional. O segmento de... Ler mais
Foi disponibilizado hoje, no Portal do Governo, o Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. Tendo em conta o conjunto de benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior, o Governo entendeu ser da... Ler mais
Orientação da DGS sobre procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas
Empresas 8 Maio, 2020
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou esta sexta-feira uma ORIENTAÇÃO para estabelecimentos de restauração e bebidas. Entre as medidas a adotar pelas empresas, destaca-se a redução da capacidade máxima do estabelecimento, por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado (2 metros) entre as pessoas, privilegiando a utilização de áreas... Ler mais
Síntese Medidas Covid-19
Empresas 22 Abril, 2020
Face à multiplicação de medidas e legislação, em virtude da pandemia de COVID19, o Ministério da Coesão Territorial disponibilizou dois documentos síntese das principais medidas adotadas para apoio à família e às empresas. Pode descarregar os documentos através dos links: Medidas excepcionais de apoio às empresas Medidas excepcionais de... Ler mais
