ATENÇÃO – LIVRO RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO
Relembramos que termina no final do ano, o prazo para adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico. Até ao momento, apenas estão registados na plataforma do livro de Reclamações eletrónico cerca de 220 000 operadores o que significa que muitos profissionais vendedores e prestadores de serviços ainda não disponibilizam o... Ler mais
Alterações ao Código do Trabalho e Contrato Coletivo do Alto Tâmega – Reunião de Trabalho
Chaves | 3 de dezembro | 18h30 – 20h00 | ACISAT – Pavilhão ExpoFlávia Na sequência das alterações introduzidas ao Código do Trabalho, pela Lei n.º 93/2019 de 4 de setembro, vimos convidar os nossos associados para uma breve reunião de trabalho destinada a esclarecer as principais alterações ocorridas.... Ler mais
Atualização das rendas para 2020
Foi publicado no Diário da República n.º 188/2019, II Série de 1 de outubro, o Aviso n.º 15225/2019 do Instituto Nacional de Estatística, determinando que o coeficiente de atualização anual dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020 é de 1,0051. Ler mais
SABE O QUE MUDOU NA LEI DOS SALDOS?
Foi publicado o Decreto-lei n.º 109/2019 de 14 de Agosto que procede à segunda alteração ao Decreto – Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, que regula as práticas comerciais com redução de preço. São alterados os seguintes artigos:... Ler mais
Medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou bebidas que disponham de espaços ou salas destinadas a dança
Foi publicada a Lei nº 35/2019 de 24 de Maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 135/2014 de 8 de Setembro, o qual estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinadas a... Ler mais
Registo Central do Beneficiário Efetivo – Alargamento do prazo
O prazo de submissão da declaração RCBE foi alargado até 30 de junho de 2019. Este prazo aplica-se a todas as entidades sujeitas a registo comercial constituídas até 1 de outubro de 2018. A decisão de prorrogar o prazo surge por se ter constatado que a introdução da obrigação... Ler mais
VENDA DE TABACO – Obrigação de registo – 20 de maio de 2019
Com a entrada em funcionamento do sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco, que vai possibilitar a monitorização dos movimentos dos referidos produtos, os estabelecimentos que comercializam tabaco ou produtos de tabaco devem, até ao dia 20 de Maio de 2019 solicitar à INCM – Imprensa Nacional Casa da... Ler mais
Contrato-Geração- candidaturas até 20 de julho
A nova medida Contrato-Geração abriu o seu período de candidaturas até 20 de julho, para incentivo à contratação de jovens e desempregados de longa duração. Apoiada pelo FSE – Fundo Social Europeu, a medida Contrato-Geração visa incentivar a contratação sem termo e em simultâneo de jovens e desempregados de... Ler mais
FEIRA SEMANAL – 15 DE AGOSTO
Informamos que o executivo municipal, em sua reunião ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2018, deliberou, por unanimidade, deferir a proposta de realização da Feira Semanal de Chaves, no próximo dia 15 de agosto, dia de feriado nacional, a título excecional e experimental. Pode consultar o competente Edital n.º 74,... Ler mais
ENTRADA EM VIGOR NOVO REGULAMENTO DE HORÁRIOS – CHAVES
Foi publicado hoje, 30 de Julho, na 2ª Série do Diário da República, o Novo Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Chaves. Assim, este novo regulamento entra em vigor amanhã – 31 de Julho de 2018. Descarregue aqui o texto publicado.     Ler mais