+CO3SO EMPREGO – INTERIOR AVISO N.º 40-2020-30, Incentivo ao Emprego e Empreendedorismo +CO3SO EMPREGO – INTERIOR AVISO N.º 40-2020-30, Incentivo ao Emprego e Empreendedorismo
 A ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, abriu na semana passada as candidaturas ao Programa +CO3SO EMPREGO – INTERIOR, destinado... +CO3SO EMPREGO – INTERIOR AVISO N.º 40-2020-30, Incentivo ao Emprego e Empreendedorismo

 A ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, abriu na semana passada as candidaturas ao Programa +CO3SO EMPREGO – INTERIOR, destinado a apoiar o emprego e investimento, promovido por empreendedores e Micro empresas do Alto Tâmega.

 

O que é:

O +CO3SO é novo sistema de incentivo que derivou do antigo SI2E, significa (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) é um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico.

As candidaturas têm como objetivo a criação ou expansão de Micro Empresas, envolvendo um projeto de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.

 

Entidades Beneficiárias:

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 75.º do RE ISE são beneficiárias das operações previstas no ponto anterior, os empreendedores, as micro empresas no âmbito das operações previstas nas alíneas b) e g) do n.º 2 do artigo 74º e que possuam certificação eletrónica do IAPMEI até à decisão sobre o financiamento, na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa.

 

Tipologia das operações e modalidades de candidatura:

São suscetíveis de apoio no âmbito deste AAC da modalidade “+ CO3SO Emprego Interior” projetos de criação de emprego que decorram de um plano de investimento a concretizar, consubstanciados numa das seguintes tipologias:

  • Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;
  • Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

 

Forma de Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego Interior são financiados pelo FSE, revestindo a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido) conforme previsto no artigo 12.º do seu regulamento, através de:

  • Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora, de acordo com os limites estabelecidos no Aviso;
  • Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.

 

Âmbito Setorial:

São elegíveis, nos termos do artigo 5.º do +CO3SO, as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem: o setor da pesca e da agricultura; o setor da produção agrícola primária e florestas; entidades Financeiras e de seguros; defesa; lotarias e outros jogos de aposta.

 

Duração das operações:

Nos termos do previsto no artigo 10.º do +CO3SO a duração máxima das operações é de 36 meses contados a partir da criação do primeiro posto de trabalho, devendo a sua conclusão ocorrer, em qualquer caso, até à data limite de elegibilidade das despesas do período do PT 2020, ou seja 31 de dezembro de 2023.

 

Saiba mais em: https://adrat.pt/2020/07/15/co3so-emprego-interior-aviso-n-o-40-2020-30/