Livro de Reclamações – Regras de utilização do Logotipo LRE Livro de Reclamações – Regras de utilização do Logotipo LRE
Com a crescente utilização da internet como meio de aquisição de produtos/serviços é necessário que os estabelecimentos com presença online cumpram determinadas obrigatoriedades. De... Livro de Reclamações – Regras de utilização do Logotipo LRE

Com a crescente utilização da internet como meio de aquisição de produtos/serviços é necessário que os estabelecimentos com presença online cumpram determinadas obrigatoriedades.

De seguida, enviamos duas indicações obrigatórias a constarem nos vossos websites e que têm sido regularmente fiscalizadas pelas entidades competentes:

– O acesso à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico.
Todos os Associados que possuam website, devem divulgar nos respetivos sítios na Internet, em local visível e de forma destacada, o acesso a esta plataforma digital, não havendo, contudo, obrigatoriedade de o fazer no estabelecimento físico.
Existem regras específicas a cumprir nesta divulgação e que podem ser consultadas aqui.

– O número de registo no RNET, no caso de empreendimentos turísticos e no RNAL, no caso de estabelecimentos de alojamento local.
As plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento devem exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Empreendimento Turístico (RNET), no caso de empreendimentos turísticos e de Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) no caso de estabelecimentos de alojamento local.

 

Caso necessite de algum esclarecimento adicional consulte-nos.