Programa de Estabilização Económica e Social – Conheça as principais medidas Programa de Estabilização Económica e Social – Conheça as principais medidas
Foi apresentado ontem (4 de junho) o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê novas medidas para mitigar o impacto económico e... Programa de Estabilização Económica e Social – Conheça as principais medidas

Foi apresentado ontem (4 de junho) o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê novas medidas para mitigar o impacto económico e social da pandemia do novo coronavírus. O programa conta com quatro dimensões: a social, a de apoio ao emprego, às empresas e o institucional.

O segmento de matriz institucional incide em matéria de finanças regionais e locais, em temas conexos com contratação pública e o Tribunal de Contas, a criação de um Banco de Fomento, a capacitação da Administração Pública, a promoção de uma maior justiça laboral e fiscal, o crescimento do alcance da simplificação administrativa (SIMPLEX SOS), a reforma do processo de insolvência e recuperação de empresas e a forma como deve ocorrer a gestão e alienação do património do Estado.

O segundo eixo, sobre empresas, incide essencialmente sobre mecanismos de financiamento, moratórias bancárias, regime legal do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, fundos de capitalização de empresas, teletrabalho e promoção de cadeias curtas de distribuição, a promoção de novas áreas de negócio, bem como a aceleração de PME.

Na vertente do emprego, é atribuída especial relevância aos apoios à contratação, às orientações que deverá seguir o regime pós lay-off, a promoção da formação e requalificação profissional, a implementação de melhorias em matéria de higiene e segurança no trabalho, o incentivo e apoio ao autoemprego e ao empreendorismo, assim como à proteção de trabalhadores independentes e informais e à dinamização económica do emprego.

Numa perspetiva social, o PEES assume como prioridades o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o apoio à proteção de rendimentos, a promoção da universalização da escola digital, a implementação de uma estratégia nacional de combate à pobreza, ao apoio à juventude e infância e às reformas em matéria de habitação.

Pode consultar aqui a APRESENTAÇÃO que serviu de base à conferência de imprensa de ontem do Primeiro- Ministro, e que contempla as linhas gerais do Programa de Estabilização Económica e Financeira. Saiba mais em https://pees.gov.pt/