Prorrogação do prazo para comercialização de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020. Prorrogação do prazo para comercialização de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020.
Foi publicada a Portaria n.º 20/2021, de 28 de janeiro, que prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de... Prorrogação do prazo para comercialização de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020.

Foi publicada a Portaria n.º 20/2021, de 28 de janeiro, que prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020.

Assim, as embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020, aprovada pela Portaria n.º 350/2020, de 7 de abril, podem ser objeto de comercialização e venda ao público até 31 de dezembro de 2021.

 

Consulte a Portaria 20/2021, de 28 de janeiro para saber mais