Plano de Desconfinamento para a Restauração e Atividades Similares – Atualização Informação
A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) disponibilizou um documento que reúne informação atualizada, de acordo com a legislação em vigor, para o exercício da atividade de restauração e similares no âmbito da pandemia da Covid-19. O documento anexo disponibiliza informação atualizada de acordo com a legislação aplicável ao setor... Ler mais
ALTERAÇÃO AO REGIME EXCECIONAL PARA AS SITUAÇÕES DE MORA NO PAGAMENTO DA RENDA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
Foi publicada a lei 45/2020, de 20-8 , que vem alterar a Lei 4-C/2020, de 6-4, e aditar-lhe algumas normas. A Lei 4-C/2020, já antes alterada, estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não... Ler mais
Linha de Apoio à Economia COVID-19 Micro e PME
Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos... Ler mais
Proposta de alteração ao Regulamento de Estacionamento em discussão pública
Encontra-se a decorrer, até dia 10 de agosto de 2020, o período de discussão pública do Projeto de Alteração do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de duração limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado, com o objetivo de reorganizar a atual distribuição da rede de parcómetros e... Ler mais
PODEMOS APOIAR A RECUPERAÇÃO DA SUA EMPRESA! Saiba como e inscreva-se!
Caro Empresário O COVID-19 impôs às empresas uma nova realidade! É urgente contornar as dificuldades, saber aproveitar as oportunidades que se abrem, e adaptar o seu negócio ao novo paradigma que emerge para todas as empresas! Porque não somos pessoas de baixar os braços, vamos pegar nesta realidade e... Ler mais
LEI DOS SALDOS – Fim do Regime Excecional Temporário
Informamos que o regime excecional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei nº 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou. Neste contexto, relembramos que deve ser cumprido o regime geral, conforme informação constante do site da ASAE sobre o tema.   Vendas com... Ler mais
Vídeos de Boas Práticas para Restauração e Bebidas
A AHRESP, com o apoio da Makro, disponibilizou este mês, um conjunto de  vídeos didáticos sobre as Boas Práticas a cumprir pelos estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Este conjunto de vídeos tem por base o Guia de Boas Práticas para a Restauração e Bebidas, desenvolvido pela AHRESP e validado pela Direção-Geral... Ler mais
E o seu estabelecimento já é “Clean & Safe”?!?
O Turismo de Portugal acaba de lançar a plataforma ‘Clean & Safe’ que reúne informação sobre os estabelecimentos aderentes ao Selo Clean & Safe, onde se localizam e que requisitos devem cumprir. A plataforma possibilita também a avaliação, pelos próprios turistas, do grau de satisfação sobre o desempenho das... Ler mais
Programa de Estabilização Económica e Social – Conheça as principais medidas
Foi apresentado ontem (4 de junho) o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê novas medidas para mitigar o impacto económico e social da pandemia do novo coronavírus. O programa conta com quatro dimensões: a social, a de apoio ao emprego, às empresas e o institucional. O segmento de... Ler mais
Assembleia Geral – Convocatória
O Relatório e Contas  de 2019, encontra-se disponível para consulta nas instalações da ACISAT. Ler mais