APOIO À ECONOMIA E AO EMPREGO
Empresas 15 Janeiro, 2021
Devido ao novo confinamento o governo reforçou as medidas de apoio à economia e ao emprego. Tal como o programa APOIAR, linhas de créditos, LAYOFF Simplificado. Verifique aqui se sua empresa pode beneficiar destes apoios. Ler mais
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“O objetivo deste Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional... Ler mais
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Legislação 8 Janeiro, 2021
A situação epidemiológica em Portugal causada pela pandemia da doença COVID -19 tem exigido do Governo a aprovação de um conjunto de medidas excecionais e temporárias com vista a prevenir a transmissão da infeção por SARS -CoV -2, as quais exigem, de igual modo, uma contínua ponderação e reavaliação... Ler mais
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda
Legislação 8 Janeiro, 2021
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril. Altera... Ler mais
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021 para o valor de 665,00 € O presente decreto -lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. A trajetória de atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) percorrida nos últimos anos, ancorada no diálogo tripartido... Ler mais
Lei do Tabaco
DestaquesLegislação 8 Janeiro, 2021
O que mudou em 2021? De acordo com a Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, que constitui a primeira alteração à Lei n.º 37/2007, até 31 de dezembro de 2020, encontrava-se em vigor uma norma transitória, que permitia a constituição de áreas reservadas para fumadores nos estabelecimentos de... Ler mais