A RCM n.º 53-A/2020 publicada no dia 14/07/2020, com as retificações da Declaração de Retificação n.º25-A/2020 do dia 15/07/2020, vem proceder à renovação do...

A RCM n.º 53-A/2020 publicada no dia 14/07/2020, com as retificações da Declaração de Retificação n.º25-A/2020 do dia 15/07/2020, vem proceder à renovação do regime da situação de alerta, contingência e calamidade até dia 31/07/2020.

Importa alertar para algumas questões que implicam alterações ao funcionamento dos estabelecimentos e das atividades empresarias, para mais informação consulte a legislação em anexo ou contacte os nossos serviços.

Alertamos os nossos associados, que o não cumprimento do estabelecido na RCM incorrem no CRIME de DESOBEDIÊNCIA.

Mais informações consulte o diploma ou os serviços da ACISAT: